Lei nº 691, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
691
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica