Lei nº 638, de 16 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
1996
Data
16/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1997
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica