Lei nº 629, de 13 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
1996
Data
13/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DÓ ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica