Lei nº 671, de 23 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
671
Ano
1997
Data
23/10/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ARAÇÃO E GRADAGEM A PRODUTORES RURAIS E CONTRATAÇÃO DE TRATORES JUNTO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
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Anexos Norma Jurídica