Lei nº 620, de 05 de outubro de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

620

Ano

1995

Data

05/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/1996

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996

Indexação

Observação

Assuntos

  • Auxílios e Subvenções

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Anexos Norma Jurídica