Lei nº 645, de 31 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
645
Ano
1997
Data
31/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica