Lei nº 599, de 06 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
1994
Data
06/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE OBJETIVOS E METAS PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica