Lei nº 596, de 27 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
1994
Data
27/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
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Anexos Norma Jurídica