Lei nº 591, de 08 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
591
Ano
1994
Data
08/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR ESCRITURA PÚBLICA DE LOTES NO LUGAR DENOMINADO PALMEIRAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Concessões e Doações
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Anexos Norma Jurídica