Lei nº 589, de 16 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
589
Ano
1994
Data
16/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
- Educação
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Anexos Norma Jurídica