Lei nº 479, de 23 de outubro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

479

Ano

1990

Data

23/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

  • Reajuste e Alterações de Vencimentos
  • Servidores

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Anexos Norma Jurídica