Lei nº 478, de 11 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
478
Ano
1990
Data
11/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DAR ESCRITURA DE LOTE DE TERRENO AO SENHOR JOSUÉ MARIA DOS SANTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
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Anexos Norma Jurídica