Lei nº 475, de 04 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
475
Ano
1990
Data
04/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste e Alterações de Vencimentos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica