Lei nº 474, de 21 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
474
Ano
1990
Data
21/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste e Alterações de Vencimentos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica