Lei nº 571, de 27 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
571
Ano
1993
Data
27/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica