Lei nº 570, de 29 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
570
Ano
1993
Data
29/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1994
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica