Lei nº 468, de 03 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
468
Ano
1990
Data
03/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica