Lei nº 554, de 14 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
1993
Data
14/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE AGROPECUÁRIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica