Lei nº 49, de 31 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1967
Data
31/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO E O RESPECTIVO CASCALHEIRO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Especiais e Suplementares
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