Lei nº 539, de 13 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
1993
Data
13/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DÁ DENOMINAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica