Lei nº 537, de 05 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
537
Ano
1993
Data
05/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CEMIG PARA PINTURA E GRAVAÇÕES NOS POSTES URBANOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica