Lei nº 446, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica