Lei nº 443, de 16 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
443
Ano
1989
Data
16/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
- Loteamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica