Lei nº 431, de 22 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
1989
Data
22/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AJUSTAR O VALOR DE CONTRIBUIÇÃO A AMALG
Indexação
Observação
Assuntos
- Autorizações Diversas
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Anexos Norma Jurídica