Lei nº 520, de 28 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
520
Ano
1992
Data
28/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica