Lei nº 429, de 11 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
1989
Data
11/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REAJUSTES NA COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOSENTADORIA DO EX-SERVIDOR ANTONIO HORACINO DE MESQUITA
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste e Alterações de Vencimentos
- Servidores
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