Lei nº 424, de 21 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
424
Ano
1989
Data
21/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - SEOP, DO GOVERNO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CÓRREGO PINTADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica