Lei nº 39, de 21 de setembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1966
Data
21/09/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS JÁ EXISTENTES
Indexação
Observação
Assuntos
- Órgão e Secretarias
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