Lei nº 505, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
505
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 1992
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica