Lei nº 504, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
504
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1992
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica