Lei nº 503, de 10 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1991
Data
10/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica