Lei nº 402, de 28 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
402
Ano
1988
Data
28/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E / OU SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS INATIVOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988
Indexação
Observação
Assuntos
- Reajuste e Alterações de Vencimentos
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica