Lei nº 400, de 28 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1988
Data
28/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE APROVA LOTEAMENTO DE VILA INDUSTRIAL, FAZ DOAÇÃO DE LOTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Loteamentos
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Anexos Norma Jurídica