Lei nº 399, de 04 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
1988
Data
04/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica