Lei nº 398, de 04 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1988
Data
04/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica