Lei nº 397, de 04 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
397
Ano
1988
Data
04/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica