Lei nº 4, de 25 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1963
Data
25/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1963
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica