Lei nº 388, de 03 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
1988
Data
03/06/1988
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQÜENTA) CASAS POPULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica