Lei nº 299, de 04 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
1983
Data
04/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1986
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
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Anexos Norma Jurídica