Lei nº 298, de 04 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
298
Ano
1983
Data
04/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento, LDO e PPA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica