Lei nº 296, de 21 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
296
Ano
1983
Data
21/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO AO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA AGÊNCIA BANCÁRIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
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Anexos Norma Jurídica