Lei nº 295, de 10 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
1983
Data
10/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR "PNAE", PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica