Lei nº 294, de 29 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
294
Ano
1983
Data
29/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica