Lei nº 288, de 13 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
1983
Data
13/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica