Lei nº 375, de 12 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1987
Data
12/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica