Lei nº 374, de 02 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
1987
Data
02/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Contratos
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Anexos Norma Jurídica