Lei nº 361, de 24 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
361
Ano
1986
Data
24/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1987
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica