Lei nº 263, de 26 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
263
Ano
1981
Data
26/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/1982
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXECÍCIO DE 1982
Indexação
Observação
Assuntos
- Auxílios e Subvenções
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Anexos Norma Jurídica