Lei nº 22, de 26 de abril de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1965
Data
26/04/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA SER CONSTRUÍDO UM POSTO DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões e Doações
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Anexos Norma Jurídica