Lei nº 21, de 26 de abril de 1965

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

21

Ano

1965

Data

26/04/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento, LDO e PPA
  • Prestação de Contas

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Anexos Norma Jurídica